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Teoria dos Principios
  • PDF
  • Portuguese
  • Year: 2005
  • Author: Humberto Avila
Direito ambiental brasileiro
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  • Portuguese
  • Year: 2013
  • Author: Paulo Affonso Leme Machado
Fundamentos de direito público - 5 ed. 7 tiragem/2017
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  • Portuguese
  • Year: 2017
  • Author: Carlos Ari Sundfeld
Nova era do processo civil
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  • Portuguese
  • Year: 2003
  • Author: Cândido Rangel Dinamarco
Teoria constitucional da democracia participativa : por um direito constitucional de luta e resistência, por uma nova hermenêutica, por uma repolitização da legitimidade
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  • Portuguese
  • Year: 2003
  • Author: Paulo Bonavides
Recuperação judicial de sociedade por ações - 1 ed./2012
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  • Portuguese
  • Year: 2012
  • Author: Sheila Christina Neder Cerezetti
Direitos fundamentais: Conteúdo essencial, restrições e eficácia - 2 ed./2017
  • PDF
  • Portuguese
  • Year: 2017
  • Author: Virgílio Afonso da Silva
Teoria do conhecimento constitucional - 1 ed./2014
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  • Portuguese
  • Year: 2014
  • Author: José Afonso da Silva
Da revisão criminal - 1 ed./1998: Condições da Ação
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  • Portuguese
  • Year: 1998
  • Author: Maria Elisabeth Queijo
Licitações e contratos administrativos: Casos e polêmicas
  • PDF
  • Portuguese
  • Year: 2018
  • Author: Flávio Amaral Garcia
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