Direitos fundamentais: Conteúdo essencial, restrições e eficácia - 2 ed./2017

Direitos fundamentais: Conteúdo essencial, restrições e eficácia - 2 ed./2017

Author
Virgílio Afonso da Silva
Publisher
Malheiros Editores
Language
Portuguese
Edition
2
Year
2017
Page
280
ISBN
8539200317,9788539200313
File Type
pdf
File Size
14.7 MiB

A obra define aquilo que é protegido pelas normas de direito fundamental, a relação entre os bens protegidos e suas possíveis restrições; a fundamentação tanto do que é protegido como de suas possíveis restrições, bem como o exame da eficácia dos direitos fundamentais, com o exame das teorias e classificações acerca dos efeitos das normas que garantem esses direitos.

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