O direito processual penal militar : numa visão garantista : a conformação do processo penal militar ao sistema constitucional acusatório como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais na tutela penal militar

A Pesquisa Apresentada Nesta Obra Teve Por Meta A Análise Sistemática Da Norma Processual Penal Militar Através Do Sistema Constitucional, Visto Sob Uma ótica Garantista, Fazendo O Que Os Constitucionalistas Chamam De 'filtragem Constitucional' Do Código De Processo Penal Militar, De Forma A Assegurar Os Direitos Fundamentais Do Ser Humano E, Ao Mesmo Tempo, Proporcionar Uma Justiça Efetiva Que Atenda Aos Anseios Da Sociedade, Com A Aplicação Eficaz De Penas Justas, Necessárias E Proporcionais.