Constituição de 1988 : o avanço do retrocesso

Constituição de 1988 : o avanço do retrocesso

Author
Paulo MercadanteAntônio Paim
Publisher
Rio Fundo Editora
Language
Portuguese
Year
1990
ISBN
9788585297060,8585297069
File Type
pdf
File Size
12.8 MiB

1. Uma Introducao Historica / Paulo Mercadante -- 2. Liberalismo E Constituicao / Jose Guilherme Merquior -- 3. A Ordem Economica Liberal Na Constituicao De 1988 / Miquel Reale -- 4. Organizacao E Poderes Do Legislativo / Antonio Paim -- 5. Dos Direitos Individuais E Coletivos / Vicente Barreto -- 6. Os Principios Fundamentais Da Constituicao De 1988 / Ubiratan Borges De Macedo -- 7. Estatismo, Marginalismo E Constituicao / Ricardo Velez Rodriguez -- 8. Constituicao: O Avanco Do Retrocesso / Wilton Lopes Machado -- 9. Particao De Rendas Tributarias E Financas Publicas / Ives Gandra Da Silva Martins -- 10. A Nova Constituicao Financeira / Ricardo Lobo Torres -- 11. Do Poder Judiciario / Oscar Dias Correa -- 12. Razoes Da Urgente Reforma Constitucional / Roberto Campos -- 13. Dois Aspectos Da Constituicao De 1988 / Diogo De Figueiredo Moreira Neto. Paulo Mercadante, Coordenador ; [textos Por] Antonio Paim ... [et Al.]. Includes Bibliographical References.

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