Coisa Julgada Inconstitucional

Questiona-se, Nesta Obra, O Uso Da Declaração De Inconstitucionalidade Do Stf Como Fundamento Da Ação Rescisória E Como Matéria Deduzível Na Impugnação E Nos Embargos à Execução Contra A Fazenda Pública. Este Questionamento é Feito à Luz Do Controle Difuso Da Constitucionalidade, Dos Princípios Da Segurança E Da Confiança E Do Valor Da Coisa Julgada Material.