Curso de Direito Eleitoral

(.) Para esta 9ª edição, Edson Resende teve o cuidado de explorar ainda mais as inúmeras inovações trazidas pelas Leis n. 13.487/15 e 13.488/2017 e pela EC n. 97/2017 e a aplicabilidade destas normas às eleições de 2018, discorrendo sobre as novas regras da propaganda eleitoral, da arrecadação e gastos de campanha, do efeito suspensivo conferido aos recursos ordinários em face de decisões de cassação, da previsão de novas eleições sempre que houver indeferimento ou cassação de registro ou diploma, do recurso contra a expedição de diploma (RCED) e da substituição de candidatos e trazendo os precedentes jurisprudenciais pertinentes. A “Lei da Ficha Limpa” e as Leis n. 12.034/2009 e 13.165/2015, que já tinham sido exploradas na edição anterior, foram objeto de aprofundamento, com as discussões surgidas nas eleições de 2016, já à luz do pronunciamento do Supremo Tribunal Federal. As remissões feitas, em cada assunto, às resoluções do TSE editadas para as eleições de 2018, remetem o leito r diretamente ao texto legal correspondente, facilitando a pesquisa. A obra contém, ainda, um número significativo de modelos de peças processuais e agora conta com a Representação por excesso de doação de campanha e com a AIME por candidatura feminina fictícia.