Direito à Educação. Aspectos constitucionais

O direito à educação ocupa papel central no âmbito dos direitos humanos, uma vez que é indispensável ao desenvolvimento e ao exercício dos demais direitos. É um instrumento, por meio do qual, adultos e crianças marginalizados econômica e socialmente podem emancipar-se da pobreza e obter os recursos necessários à sua participação no meio social. Foi com este fundamento que se criou em 2006, na Faculdade de Direito da USP, a Cátedra Unesco de Direito à Educação do país, com o objetivo de promover estudos e pesquisas na área do direito à educação no sistema jurídico brasileiro e no direito internacional. Este livro é o resultado das atividades de pesquisa dos alunos da Cátedra Unesco, e abrange uma temática - direito à educação, os reflexos da organização federativa do país nos sistemas de ensino, questões relativas à educação indígena, ao ensino religioso e às ações afirmativas.