Benefícios fiscais do ICMS

O Icms é Um Dos Impostos Mais Complexos Do Sistema Tributário Brasileiro, Em Parte Em Razão De Seu Caráter Plurifásico E Não Cumulativo, Mas Especialmente Devido à Numerosa E Diversificada Gama De Benefícios Fiscais Presentes Nas Diversas Legislações Tributárias Estaduais. A Escassez De Produção Acadêmica Que Procure Dar Sistematicidade à Matéria Tem Resultado Na Proliferação De Equívocos Conceituais E Gerado Tormentosas Divergências Interpretativas Entre Advogados, Fisco E Judiciário. Este Livro é O Primeiro A Dar Tratamento Jurídico Abrangente E Sistemático Aos Diversos Institutos Desonerativos Relacionados Ao Icms, Como A Isenção, O Diferimento, A Suspensão, A Redução De Base De Cálculo E O Crédito Presumido. Partindo De Recentes Desenvolvimentos Da Teoria Do Direito, Mas Sem Perder De Vista As Normas Constitucionais E Infraconstitucionais Brasileiras, A Obra Fornece Uma Análise Jurídica Rigorosa Das Diversas Modalidades De Benefícios Fiscais Do Icms E Propõe Desdobramentos Teóricos Inéditos A Diversas Questões Relativas Ao Tema. Tendo Atuado Como Advogado, Consultor, Juiz Titular Do Tribunal De Impostos E Taxas E Diretor Adjunto Da Consultoria Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado De São Paulo, O Autor Se Vale De Sua Experiência Cotidiana Com O Icms Para Trazer Conteúdo Relevante A Advogados, Consultores, Juízes E Servidores Públicos Que Trabalham Com Impostos Indiretos Ao Fornecer Subsídios Para Compreender Algumas Das Questões Mais Controversas Envolvendo O Icms, Como As Diferentes Hipóteses De Aproveitamento De Crédito Nos Casos De Diferimento E Isenção, A Convivência Entre Crédito Regular E Crédito Presumido, O Estorno Proporcional De Créditos, E As Distinções Entre O Crédito Adicional Concedido E O Regime Tributário Substitutivo.