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O novo direito do mar
- Portuguese
- Year: 1996
- Author: Adherbal Meira Mattos
Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário, volume II: Valores e Princípios Constitucionais Tributários
- Portuguese
- Year: 2013
- Author: Ricardo Lobo Torres
Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário, volume V: Orçamento na Constituição
- Portuguese
- Year: 2008
- Author: Ricardo Lobo Torres
Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário, volume 3: Os direitos humanos e a tributação: imunidades e isonomia
- Portuguese
- Year: 2005
- Author: Ricardo Lobo Torres
A disciplina jurídica dos espaços marítimos na convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar de 1982 e na jurisprudência internacional
- Portuguese
- Year: 1999
- Author: Jete Jane Fiorati
Direito Internacional Privado. Teoria e Prática Brasileira
- Portuguese
- Year: 2011
- Author: Nádia de Araújo
Curso De Direito Civil - Direito Das Sucessoes
- Portuguese
- Year: 2005
- Author: Queiroga Antonio Elias De
Curso de Direito Financeiro e Tributário
- Portuguese
- Year: 2011
- Author: Ricardo Lobo Torres
