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Introdução ao direito: direito público e privado
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  • Portuguese
  • Year: 2014
  • Author: Agustín Gordillo
Direito Ambiental e Biotecnologia - Uma Abordagem sobre os Transgênicos Sociais
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  • Portuguese
  • Year: 2004
  • Author: Melissa Cachoni Rodrigues, Olivia Marcia Nagy Arantes
Introdução Teórica à História do Direito - Biblioteca de História do Direito - Coordenada por Ricardo Marcelo Fonseca
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  • Portuguese
  • Year: 2009
  • Author: Ricardo Marcelo Fonseca
Dano Ambiental e sua Reparação
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  • Portuguese
  • Year: 2006
  • Author: Danny Monteiro da Silva
Erro e Concurso de Pessoas no Direito Penal
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  • Portuguese
  • Year: 2010
  • Author: André Vinícius de Almeida
Acesso à Justiça - Um Princípio em Busca de Efetivação
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  • Portuguese
  • Year: 2009
  • Author: Fernando Pagani Mattos
Direito Penal do Inimigo - Tradução de Karyna Batista Sposato
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  • Portuguese
  • Year: 2012
  • Author: Francisco Muñoz Conde
Comentários ao Código penal militar
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  • Portuguese
  • Year: 2007
  • Author: Jorge Cesar de Assis
Introdução à Psicologia Forense
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  • Portuguese
  • Year: 2016
  • Author: Organizadores: Paula Inez Cunha Gomide e Sérgio Said Staut Júnior
Condições da Ação: Com Ênfase à Ação Civil Pública para a Tutela dos Interesses Difusos
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  • Portuguese
  • Year: 2007
  • Author: Marcelo Paulo Maggio
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