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Responsabilidade civil do Estado decorrente de atos notariais e de registro
  • PDF
  • Portuguese
  • Year: 2005
  • Author: Hercules Alexandre da Costa Benício
Manual de introdução ao estudo do direito
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  • Portuguese
  • Year: 2011
  • Author: Dimitri Dimoulis
Promessa de Compra e Venda e Parcelamento do Solo Urbano - Leis 6.766/79 e 9.785/99
  • PDF
  • Portuguese
  • Year: 2014
  • Author: Rizzardo, Arnaldo
Processo Civil Brasileiro - Parte Especial: Procedimento Comum (da demanda à coisa julgada)
  • PDF
  • Portuguese
  • Year: 2015
  • Author: Araken de Assis
Capacetes de aço: a guerra no sector Norte
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  • Portuguese
  • Year: 1932
  • Author: Samuel Baccarat
Novo Código de Processo Civil Comentado
  • PDF
  • Portuguese Brazilian
  • Year: 2017
  • Author: Luiz Guilherme Marinoni
Processo Civil Brasileiro - parte geral
  • PDF
  • Portuguese
  • Author: Araken de Assis
Os Efeitos Obrigacionais da Publicidade no Código de Defesa do Consumidor
  • EPUB
  • Portuguese
  • Year: 1997
  • Author: Adalberto Pasqualotto
Tratado de Direito Privado, Tomo V: eficácia jurídica, direitos, ações
  • PDF
  • Portuguese
  • Year: 2012
  • Author: Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, Marcos Bernardes de Mello, Marcos Ehrhardt Jr.
Tratado de direito privado, Tomo 9 : Parte especial, Direito de família : direito parental, direito protectivo
  • PDF
  • Portuguese
  • Year: 2012
  • Author: Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda
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