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Natureza Jurídica e Delimitação do Mar Territorial
- Portuguese
- Author: Vicente Marotta Rangel
Instituições de Direito Romano
- Portuguese
- Year: 2003
- Author: Luiz Antonio Rolim
Comentários à Reforma Criminal de 2009 e à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados: sequestro relâmpago (Lei 11.923/2009), celular (Lei 12.012/2009), crimes contra a dignidade sexual (Lei 12.015/2009), mandado de segurança (Lei 12.016/2009), mendicância (Lei 11.983/2009)
- Portuguese
- Year: 2009
- Author: Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha, Valerio de Oliveira Mazzuoli
Tratado de Responsabilidade Civil: Doutrina e Jurisprudência
- Portuguese
- Year: 2014
- Author: Rui Stoco
Princípios Fundamentais do Processo Penal: a contrariedade na instrução criminal: o direito de defesa no inquérito policial: invocações do anteprojeto de Código do processo penal
- Portuguese
- Year: 1973
- Author: Joaquim Canuto Mendes de Almeida
Justa Causa Para a Ação Penal: doutrina e jurisprudência
- Portuguese
- Year: 2001
- Author: Maria Thereza Rocha de Assis Moura