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Tratado de Direito Privado, Vol. XVIII - Direito das coisas: direitos reais limitados, enfiteuse, servidões

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Portuguese
Year: 2012
Author: Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, Nelson Nery Jr., Luciano de Camargo Penteado

Tratado de Direito Privado, Vol. XX: direitos reais de garantia, hipoteca, penhor, anticrese

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Portuguese
Year: 2012
Author: Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, Nelson Nery Jr., Luciano de Camargo Penteado

Tratado de Direito Privado, Vol. XXIII - Direito das Obrigações: autoregramento da vontade e lei, alteração das relações jurídicas obrigacionais, transferência de créditos, assunção de dívida alheia, transferência da posição subjetiva nos negócios jurídicos

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Portuguese
Year: 2012
Author: Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, Nelson Nery Jr., Rosa Maria de Andrade Nery

Tratado de Direito Privado, Vol. XXII - Direito das obrigações: obrigações e suas espécies, fontes e espécies de obrigações

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Portuguese
Year: 2012
Author: Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, Nelson Nery Jr., Rosa Maria de Andrade Nery

Tratado de Direito Privado, Tomo XXVI - Direito das obrigações: consequências do inadimplemento, exceções de contrato não adimplido ou adimplido insatisfatoriamente, e de inseguridade; enriquecimento injustificado; estipulação a favor de terceiro, mudança de circunstâncias, compromisso

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Portuguese
Year: 2012
Author: Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, Ruy Rosado de Aguiar Júnior, Nelson Nery Jr.

Tratado das Ações, Tomo IV: Ações constitutivas

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Portuguese
Year: 2016
Author: Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, Nelson Nery Júnior, Georges Abboud

Tratado de Direito Privado, Tomo XIII - Direito das coisas: loteamento, direito de vizinhança

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Portuguese
Year: 2012
Author: Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, Luciano de Souza Godoy

Sistema de ciência positiva do direito

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Portuguese
Year: 1972
Author: Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda

Dez Anos de Pareceres

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Portuguese
Year: 1974
Author: Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda

Questões forenses: direito constitucional, administrativo, penal, processual e privado

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Portuguese
Year: 1958
Author: Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda