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Tratado de Direito Privado, Tomo XXVIII - Direito das obrigações: falência. Caracterização da falência e decretação da falência. Efeitos jurídicos da decretação da falência. Declaração de ineficácia relativa dos atos do falido. Ação revocatória falencial.

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Portuguese
Year: 2012
Author: Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, Manoel Justino Bezerra Filho

Tratado de Direito Privado, Tomo XXIX - Direitos das obrigações: administração da massa falencial. Restituições e vindicações. Verificação de créditos. Classificação de créditos. Inquérito judicial. Liquidação. Extinção das obrigações.

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Portuguese
Year: 2012
Author: Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, Manoel Justino Bezerra Filho

Tratado de Direito Privado, Tomo XXVII - Concurso de credores em geral. Privilégios. Concurso de credores civil

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Portuguese
Year: 2012
Author: Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, Manoel Justino Bezerra Filho

Tratado de direito privado, Tomo 9 : Parte especial, Direito de família : direito parental, direito protectivo

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Portuguese
Year: 2012
Author: Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda

Tratado de Direito Privado, Tomo XXXV - Direito das Obrigações:negócios jurídicos unilaterais. Direito cambiário. Letra de câmbio. Nota promissória.

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Portuguese
Year: 2012
Author: Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda,

Fontes e evolução do direito civil brasileiro

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Portuguese
Year: 1928
Author: Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda

Dez Anos de Pareceres

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Portuguese
Year: 1976
Author: Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda

Tratado de Direito Privado, Vol. XIX - Direito das coisas: usufruto, uso, habitação, renda sôbre imóvel

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Portuguese
Year: 2012
Author: Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda

Questões forenses: direito constitucional, administrativo, penal, processual e privado

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Portuguese
Year: 1959
Author: Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda

Dez Anos de Pareceres

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Portuguese
Year: 1976
Author: Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda